norma nº 95/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 95, DE 26 DE ABRIL DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de fornecimento, licenciamen￾to, implantação, treinamento, manutenção e
suporte de Sistema Informatizado Integrado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 30 de abril, a servidora Erica Ribeiro Spadeto, titu￾lar e suplente o servidor Denilson da Silva da Costa, para atestar a execução do Contrato nº
12/2019, com a empresa E&L PRODUÇÕES DE SOFTWARE LTDA, que objetiva a presta￾ção de serviço de fornecimento, licenciamento, implantação, treinamento, manutenção e su￾porte de Sistema Informatizado Integrado.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 12 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato será a partir de 30 de abril de 2019.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de abril de 2019
DIOGO ENDLICH
Presidente