norma nº 100/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 100, DE 13 DE MAIO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de limpeza geral dos aparelhos
de ar condicionado da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 13 de maio, o servidor Edson Guzzo de Souza, para
atestar a execução do Contrato nº 14/2019, com a empresa THIAGO NUNES 08734061762-
ME, que objetiva serviço de limpeza geral dos aparelhos de ar condicionado da Câmara.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 14 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 13 de maio
de 2019.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de maio de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente