norma nº 102/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2019
Concede férias à servidora Elaine
Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, lotada no cargo Efetivo de Copeira e
do cargo de Provimento em Comissão de Coordenador Administrativo, matrícula nº 370, 10
(dez) dias de férias regulamentares a partir de 22 de maio de 2019, referente ao período
aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de maio de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente