norma nº 103/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 103, DE 20 DE MAIO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva aquisição de equipamentos de
informática para atender a Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 20 de maio, a servidora Erica Ribeiro Spâdeto titu￾lar e o servidor Edson Guzzo de Souza suplente, para atestar a execução do Contrato nº
15/2019, com a empresa INOVA – SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA EIRELI, para execução
de contrato que objetiva aquisição de equipamentos de informática para atender a Câmara.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 15 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 20 de maio
de 2019.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de maio de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente