norma nº 110/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
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PORTARIA Nº 110, DE 3 DE JUNHO DE 2019
Concede férias à servidora Thamires
Suéli do Nascimento Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o requerimento da servidora, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 583/2019, no dia 3 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no
cargo de provimento efetivo de Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº 376, 11 (onze) dias de férias regulamentares a partir de 4 de junho de 2019, referente ao
período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Parágrafo único. Os 12 (doze) dias restantes serão concedidos em momento
oportuno para Administração. 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de junho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente