norma nº 123/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 123, DE 1º DE JULHO DE 2019
Exonera e Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve
 Art. 1º Fica exonerada, a partir de 1º de julho de 2019, a servidora Joyce Simon
Ferreira, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo e
Legislativo, matrícula nº 749, e nomeada, a partir de 1º de julho de 2019, para exercer o
cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, referência CCAL-5, com
vencimentos de R$ 1.042,91 (hum mil e quarenta e dois reais e noventa e um centavos),
redefinido pela Lei Municipal nº 2.893, de 12 de fevereiro de 2019, na Câmara Municipal de
Domingos Martins.
Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de julho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente