norma nº 125/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 125, DE 3 DE JULHO DE 2019
Concede promoção de padrão a servidora
Thamires Suéli do Nascimento Rasseli.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
Estado do Espírito Santo no uso das atribuições que lhe confere o art.50 da Lei Complementar nº
4, de 29 de agosto de 2007- Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, combinado com o art.
41 da Constituição Federal, e art. 15 a 19 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril 2009, e
considerando que a servidora pública Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular do cargo de
Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, matrícula nº 376, está atualmente enquadrada
na Classe D, Padrão III, resolve:
 Art. 1º Fica promovida a servidora municipal THAMIRES SUÉLI DO
NASCIMENTO RASSELI ao Padrão IV, da Classe D, da Tabela de vencimentos dos Cargos,
Vencimentos e Carreira dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de
Domingos Martins, instituída pela Lei Municipal 2.169, de 2009, titular do cargo efetivo de
Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, lotada na Câmara Municipal de Domingos
Martins. 
 Art. 2º A unidade de Departamento de Pessoal e Recursos Humanos deverá
proceder às devidas anotações no histórico funcional da servidora, bem como à alteração da
remuneração, de acordo com o Padrão estipulado no art. 1º desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de julho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente