norma nº 130/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 130, DE 5 DE JULHO DE 2019
Concede férias à servidora Thamires
Suéli do Nascimento Rasseli.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o requerimento da servidora, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 661/2019, no dia 3 de julho de 2019, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, titular no
cargo de provimento efetivo de Técnica de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, e no cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº 376, 12 (doze) dias de férias regulamentares a partir de 8 de julho de 2019, referente ao
período aquisitivo 2017/2018, de acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de julho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente