norma nº 135/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2019
Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica nomeado, a partir de 16 de julho de 2019, o servidor Pedro Henrique
Ferreira Amancio, lotado no cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo
e Legislativo, matrícula nº 778, referência CCAL-5, com vencimentos de R$ 1.042,91 (um
mil quarenta e dois reais e noventa e um centavos), redefinido pela Lei Municipal nº 2.893,
de 12 de fevereiro de 2019, na Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de julho de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente