norma nº 1026/1989

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DO
Art. ID -
Art. 29 -
Art. 39 -
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EEE-524232132
RECREATIVA DE CAMPINHO
O Prefeito Municipal de Dºmingos Martins, Estado
do Espírito Santo. no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a sº
guinte Lei:
Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural
e Recreativa de Campinho, com sede provisória na Legião
Brasileira de Assitência - LBA, localizada nesta Cidade
de Domingos Martins, conforme Estatuto regiatrado na pãqi
na 268, Livro A, do Cartório do 10 ºfício da Comarca de
Domingos Martins.
A Entidade de que trata o Art. ID desta Lei, tem como Ei
nalidades realizar programas de Atividades Culturais & RÉ
creativas, assim como preservar a cultura trazida pelos
imigrantes que colonizaram o Município de Domingos
Martins.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogª
das as disposições em contrário.
Cumpra—se, Registre—se e Publique-se.
Dºmingos Martins, 26 de junho de 1989.
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- Prefeito Municipal -