norma nº 138/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 138, DE 25 DE JULHO DE 2019
Autoriza participação de servidora Diana
Effgen Waiandt em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e XXIX do art.39, do
Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos servidores,
resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Diana Effgen Waiandt a participar dos seguintes cursos: 
CURSO PERÍODO HORÁRIO
Seminário de Abertura “Encontro Regional de Orientação
Técnica – Juris 2019” 05/8/2019 10 às 12h
Prestação de Contas Mensais 13h30 às 17h30
Gestão de Riscos no Setor Público 6/8/2019
7/8/2019 8h30 às 17h30
Jurisprudência do TCEES aplicada à Administração Pú￾blica 12/8/2019 8h30 às 17h30
Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei
13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011
(Acesso à Informação) e Controle Social
16/8/2019 8h30 às 17h30
Prestação de Contas Anuais 23/8/19 13h30 às 17h30
Paragrafo Único: O curso será realizado pelo Tribunal de Contas do Espirito Santo, no Polo
de Venda Nova do Imigrante, no Encontro Regional de Orientação Técnica – JURIS 2019.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado a Diretora
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze)
dias a contar da data do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de julho de 2019.
 DIOGO ENDLICH
Presidente