norma nº 140/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 140, DE 25 DE JULHO DE 2019
Autoriza participação da servidora Rosana
Rupf da Penha em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e XXIX do art.39,
do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Rosana Rupf da Penha a participar dos seguintes cursos:
CURSO PERÍODO HORÁRIO
Gestão em Ouvidoria na Era da Informação: Lei
13.460/2017 (Defesa do Usuário), Lei 12.527/2011
(Acesso à Informação) e Controle Social
16/8/2019 8h30 às 17h30
Gestão e Fiscalização de Contratos Administrati￾vos
20/8/2019 8h30 às 17h30
Acessibilidade: Planejando e Executando projetos
eficazes 29/8/2019 8h30 às 17h30
Paragrafo Único: O curso será realizado pelo Tribunal de Contas do Espirito Santo, no
Polo de Venda Nova do Imigrante, no Encontro Regional de Orientação Técnica – JURIS 2019.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado a Diretora
Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 15
(quinze) dias a contar da data do curso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de julho de 2019.
 
DIOGO ENDLICH
Presidente