| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1027 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 678 |
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EXPEDIENTE DO DIA EH__15_J_QB_/_âí_ ªª“ O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo, na uso de suas atribuições legais, faz saber que & Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 10 — Fica O Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado S a seguinte dotação: 3.2.3.0 — 61 DIVISÃO DE EDUCAÇAO E CULTURA ENSINO DE 19 E 29 GRAUS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUIcOES pRIVADAS ESCOLA CNEC DE 19 E 219 GRAUS DORINSOS MARTINS Art. 29 — A suplementação no valor de NCZ$ 2.520,00(dois mil,quínheª tos e vinte cruzados nºvos) correrá por conta de anulação na seguinte dotação: 4.1.2.0 — 61 DIVISAO DE EDUCAÇAO E CULTURA ENSINO DE 10 E 20 GRAUS DESPESA DE CAPITAL INVESTIMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL pERNANENTE Art. 30 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogª das as disposições em contrário. Cumpra-se, Registre-se e Publique—se. Domingos Martins, 26 de ' e 1989. — Prefeito Hunicipai - Registrada em 26/06/89, livro nº 09, fls.