norma nº 150/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 150, DE 26 DE AGOSTO DE 2019
Autoriza participação de servidora em
curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
 considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
 Art. 1º Autorizar a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, a participar
das Audiências Públicas – CidadES – Módulo Folha de Pagamento e Alterações na PCM e PCA
de Municípios e Consórcios Públicos.
 Paragrafo Único: As Audiências Públicas serão realizadas pelo Tribunal de Contas
do Espirito Santo, no dia 30 de agosto de 2019, em Vitória - ES. 
 Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado a
Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no
prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do curso, nos termos do Art. 15 da INSTRUÇÃO
NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº 004/2017,VERSÃO 03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de agosto de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente