norma nº 153/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
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PORTARIA Nº 153, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019
Designa servidores para compor a Comissão de
Avaliação de desempenho dos servidores do
quadro de provimento efetivo da Câmara
Municipal que alcançarem a elevação de padrão
para efeitos de promoção.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 23 da Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009,
combinado com o Decreto nº 176, de 11 de maio de 2017, resolve:
Art. 1º Designar servidores para compor a Comissão de Avaliação de desempenho
dos servidores Diana Effgen Waiandt e Emerson Endlich Araripe Melo, do quadro de
provimento efetivo da Câmara Municipal que alcançarem a elevação de padrão para efeitos de
promoção, conforme a seguir:
I- Jorge Moysés Monteiro – lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de
Gestão Pública – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 373;
II- Fabiana Maria Uhl – lotada no cargo de provimento efetivo de Agente de
Gestão Pública – Zeladora, matrícula nº 447.
III- Thamires Suéli Nascimento Rasseli, lotada no cargo de provimento efetivo de
Auxiliar Administrativo, matrícula nº 376;
IV – Rosana Rupf da Penha - lotada no cargo de provimento em comissão de
Diretora Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 745.
§1º A presidente da comissão de avaliação de desempenho será a servidora
Fabiana Maria Uhl.
§2º Para compor a Comissão de que trata o caput deste artigo, cada servidor será
avaliado por servidor escolhido de acordo com a resposta ao memorando nº 115/SEGA, de 10 de
setembro de 2019. 
I- a servidora Diana Effgen Waiandt - lotada no cargo de provimento efetivo de
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Administrativo, matrícula nº 444, será avaliada pela
servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli - lotada no cargo de provimento efetivo de
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo, matrícula nº 376;
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II- o servidor Emerson Endlich Araripe Melo - lotado no cargo de provimento
efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, será avaliado pelo servidor Jorge Moysés
Monteiro - lotado no cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão Pública – Auxiliar
Legislativo, matrícula nº 373;
Parágrafo único. A avaliação de desempenho dos servidores será realizada no
período de 16 de setembro a 16 de outubro de 2019.
Art. 2º O processo de avaliação obedecerá às normas estabelecidas pelo Decreto
n° 176, de 11 de maio de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de setembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente