norma nº 155/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 155, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019
Concede gratificação aos membros da
Comissão Permanente de Licitação
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 39, XXIX
do Regimento Interno, resolve:
Art 1º Conceder com base na Lei Municipal nº 2.894, de 13 de março de 2019, aos
membros da Comissão Permanente de Licitação, designados para atuarem em processos de
licitação, uma gratificação mensal no valor de 500,00 (quinhentos reais) ao servidor designado
para cumprir as funções de Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e o
valor de 300,00 (trezentos reais) aos integrantes da equipe de apoio ao pregoeiro e membros da
Comissão Permanente de Licitação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de março de 2019.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de setembro de 2019.
 
 DIOGO ENDLICH
Presidente