norma nº 161/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 161, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019
Autoriza participação de servidores em
curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar as servidoras Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi e Diana
Effgen Waiandt, a participarem do curso “Contabilidade Pública Gerencial”, que será realizado
pela FEST – Fundação Espírito Santense de Tecnologia, nos dias 21 e 22 de outubro de 2019, em
Vitória – ES.
Art. 2º Ficam as servidoras incumbidas de apresentar relatório circunstanciado a
Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o desenvolvimento do evento no
prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do curso, nos termos do Art. 15 da INSTRUÇÃO
NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº 004/2017,VERSÃO 03.
Art. 3º As despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no
orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3390390000 - Outros Serviços de
Terceiros de Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de outubro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente