norma nº 170/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Designa servidores para compor equipe de
trabalho em Sessões da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso
XII e XXIX do art. 39, do Regimento Interno, 
Considerando os temos do art. 9°, § 2° e 3º da Portaria n° 101, de 16 de maio de
2019; Resolve:
Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo para comporem a equipe de trabalho
em dias de Sessões da Câmara Municipal de Domingos Martins, mediante convocação por
meio de memorando da Diretoria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial.
- Andreia Hell Plaster;
- Claudia Mara Kuster;
- Edson Guzzo de Souza;
- Elaine Furtado;
- Emerson Endlich Araripe Melo;
- Joice Elisa Thomes;
- Jorge Moysés Monteiro;
- Luzinete Capelini Welff;
- Pedro Henrique Ferreira Amâncio;
- Rosana Rupf da Penha
- Salvador Negri Junior;
- Terezinha Resende Duarte Saibel.
Art. 2º Havendo necessidade de utilização de servidores efetivos além do horário
normal de expediente, as horas extras poderão ser compensadas através de folgas ou
pagamento pecuniário.
Parágrafo único. Fica autorizada a compensação por meio de 01 (um) dia de folga
das horas excedentes laboradas por servidor comissionado e/ou efetivo a cada 02 (duas)
sessões plenárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de outubro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente