norma nº 174/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 174, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019
Concede Licença Maternidade a
Servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Joyce Simon Ferreira, lotada no cargo de Provimento
em Comissão de Assessor de Gabinetes, matricula nº 749, 180 (cento e oitenta) dias de Licença
Maternidade a partir do dia 16 de novembro de 2019, conforme assegura o artigo 128 da Lei
Complementar n° 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 16 de novembro de 2019.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de novembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente