norma nº 175/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza participação da servidora Rosana
Rupf da Penha em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e XXIX do art.39,
do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Rosana Rupf da Penha a participar do curso de Cerimonial
e Protocolo, que será realizado pela DPCC Cursos e Treinamentos, nos dias 3 e 4 de dezembro de
2019, no Hotel Bristol Alameda, Vitória – ES.
Art. 2º Fica a servidora incumbida de apresentar relatório circunstanciado sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do curso, nos termos do
Art. 15 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº 004/2017,VERSÃO 03.
Art. 3º As despesas decorrentes correrão por conta da dotação consignada no orçamento
vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA
CÂMARA MUNICIPAL – 3390390000 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de novembro de 2019.
 
DIOGO ENDLICH
Presidente