norma nº 177/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 177, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
Nomeia servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
resolve:
 Art. 1º Fica nomeada, a partir de 2 de dezembro de 2019, a servidora Monique
Silva de Lima, lotada no cargo de provimento em Comissão de Assessor de Gabinete,
matrícula nº 785, referência CCAL-5, com vencimentos de R$ 1.042,91 (um mil quarenta e
dois reais e noventa e um centavos), redefinido pela Lei Municipal nº 2.893, de 12 de
fevereiro de 2019, na Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre
exoneração.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.00000 -
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de novembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente