norma nº 187/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 187, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
Define horário especial de funcionamento
no dia 27 de dezembro de 2019.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
Resolve:
 Art. 1º No dia 27 de dezembro de 2019, a Câmara funcionará excepcionalmente
das 8h às 11h30, devendo todos os servidores cumprir a referida jornada. 
§1º A redução do horário conforme disposto no presente artigo é devido a
confraternização de fim de ano, realizada na segunda metade do expediente por viabilizar uma
maior participação de servidores da Casa neste importante momento de interação social e
fraternal.
§2º A confraternização citada no §1º será custeada pelos próprios servidores
participantes. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de dezembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente