norma nº 188/2019

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 188, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
Designa fiscal para execução de contrato que
objetiva serviço de fornecimento de internet.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 2 de janeiro de 2020, o servidor Edson Guzzo de
Souza, titular, e suplente o servidor Pedro Henrique Ferreira Amancio, para atestar a execu￾ção do Contrato nº 17/2019, com a empresa ELONLINE SERVIÇOS DE INTERNET EIRE￾LI, que objetiva a prestação de serviço de fornecimento de internet.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 17 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a respeito
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 2 de janeiro
de 2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de dezembro de 2019.
DIOGO ENDLICH
Presidente