norma nº 4/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2020
Concede férias ao servidor Emerson
Endlich Araripe Melo.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e
considerando o requerimento do servidor, protocolizado nesta Câmara com o nº
de protocolo 1288/2019, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo
de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 15 (quinze) dias de férias
regulamentares a partir de 6 de janeiro de 2019, referente ao período aquisitivo 2017/2018,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 5 (cinco) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de janeiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente