norma nº 1/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA que
objetiva a prestação de serviços profissionais
de compilação da Legislação Municipal de
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 1/2020, com a empresa LIZ
SERVIÇOS ONLINE LTDA, que objetiva a prestação de serviços profissionais de compilação
da Legislação Municipal de Domingos Martins.
 
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente