norma nº 8/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 8, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Concede férias ao servidor Jorge
Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
considerando o Requerimento protocolizado sob o nº 28/2020, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 22
de janeiro de 2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de janeiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente