norma nº 10/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 10, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato que ob￾jetiva contratação de empresa especializada em
fornecimento de combustível gasolina comum
para atender a Câmara Municipal de Domingos
Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 27 de janeiro de 2020, o servidor Johmny Levy
Dittrich Geik, titular, e suplente o servidor Pedro Henrique Ferreira Amancio, para atestar a
execução do Contrato nº 2/2020, AUTO POSTO MARTINENSE LTDA que objetiva o for￾necimento de combustível gasolina comum para atender a Câmara Municipal de Domingos
Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do Contrato nº 2/2020 em sua totalidade, o fiscal deverá expedir atestado a
respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 27 de janeiro
de 2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de janeiro de 2020
DIOGO ENDLICH
Presidente