norma nº 20/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 20, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva a aquisição de gênero
alimentícios não perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º. Designar, a partir de 5 de fevereiro de 2020, as servidoras, titular Fabiane
Dittrich Volkers Waiandt e suplente, Terezinha Resende Duarte Saibel, para atestar a
execução do Contrato nº 3, de 5 de fevereiro de 2020, firmado com a empresa EG STEIN
JUNIOR ME cujo objeto é fornecimento de gênero alimentícios não perecíveis (pó de café). 
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar
a execução do Contrato nº 3, em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de fevereiro de 2020
até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente