norma nº 21/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es. leg .br
 e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 21, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva fornecimento de material de
gênero alimentício.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 5 de fevereiro de 2020, as servidoras, titular
Fabiane Dittrich Volkers Waiandt e suplente, Terezinha Resende Duarte Saibel, para atestar a
execução do Contrato nº 4, firmado com a empresa FREDELINO SCHAFFEL - ME, para
fornecimento de material de gênero alimentício (açúcar cristal).
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do contrato nº 4 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal
deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de fevereiro de 2020,
até 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente