norma nº 23/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 23, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de
saúde a servidora Rosana Rupf da Penha, lotada no cargo de Provimento em Comissão de
Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº 745, a partir do dia 4 de
fevereiro de 2020, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 85/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente