norma nº 4/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa FREDELINO SCHAFFEL ME que
objetiva os serviços de aquisição de gêneros
alimentícios não perecíveis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 4/2020, com a empresa FREDELINO
SCHAFFEL ME que objetiva os serviços de aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis
(açúcar cristal).
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Material de Consumo - Ficha 9.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente