norma nº 6/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 6, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A –
EM RECUPERAÇÃO OFICIAL, que objetiva
a prestação de serviços de telefonia fixa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autorizar a elaboração do Contrato nº 6/2020, com a empresa TELEMAR
NORTE LESTE S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, que objetiva a prestação de serviços
de telefonia fixa pós-pago para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da dotação
consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.30.90.39.00000 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente