norma nº 8/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.es
ATO N° 8, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020
Institui cronograma de pagamento para as
despesas da Câmara Municipal do exercício
de 2020.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das
atribuições que lhe confere os incisos II e XII do art. 39 do Regimento Interno, considerando a
necessidade administrativa de disciplinar as atividades relacionadas ao pagamento de despesas no
exercício de 2020, resolve:
Art. 1º Estabelecer que os pagamentos de despesas da Câmara durante o exercício de
2020 ocorrerão as terças-feiras e quintas-feiras, conforme necessário.
§1º Para que haja tempo hábil para a realização dos pagamentos, os processos deverão
ser encaminhados à Contabilidade até o dia anterior ao pagamento.
§2º Os prazos de vencimentos das despesas deverão ser atentamente observados pelos
servidores responsáveis.
Art. 2º Estabelecer o seguinte cronograma para pagamento das despesas de folha de
pagamento:
Data do pagamento
Janeiro 27/01
Fevereiro 21/02
Março 26/03
Abril 27/04
Maio 26/05
Junho 25/06
Julho 27/07
Agosto 25/08
Setembro 25/09
Outubro 26/10
Novembro 25/11
Dezembro – 13º salário 11/12
Dezembro 21/12
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.es
Paragrafo único. O pagamento das despesas de folha de pagamento de férias ocorrerá
conforme art. 1º.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente