norma nº 28/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 28, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Concede férias à servidora Claudia Mara
Kuster Rocha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Claudia Mara Kuster Rocha, lotada no cargo de
provimento em Comissão de Supervisor Administrativo, de Arquivo e Cerimonial, matrícula nº
747, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 2 de março de 2020, referente ao
período aquisitivo 2018/2019, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente