norma nº 29/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 29, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Concede férias à servidora Auricéia 
Batista Rocha Brzesky.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Auricéia Batista Rocha Brzesky, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Supervisor de Contratos e Convênios, matrícula nº 744, 30 (trinta) 
dias de férias regulamentares a partir de 2 de março de 2020, referente ao período aquisitivo 
2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente