norma nº 31/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 31, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Concede férias ao servidor Fabricio
Gonçalves do Nascimento.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
Art. 1º Conceder ao servidor Fabricio Gonçalves do Nascimento, lotado no cargo
de provimento em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 758, 30 (trinta) dias de
férias regulamentares a partir de 2 de março de 2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de fevereiro de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente