norma nº 36/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 36, DE 13 DE MARÇO DE 2020
Concede férias à servidora Kênnia Suzana
Mayer.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Kênnia Suzana Mayer, lotada no cargo de
provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº 768, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 16 de março de 2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de março de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente