norma nº 43/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 43, DE 24 DE MARÇO DE 2020
Concede e suspende férias de servidores.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor David Ribett, lotado no cargo de provimento em
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 755, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a
partir de 4 de maio de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Conceder a servidora Helania Ewald, lotada no cargo de provimento em
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 759, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a
partir de 4 de maio de 2020, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 3º Suspender as férias da servidora Kênnia Suzana Mayer, lotada no cargo de
provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº 768, a partir de 26 de março de
2020, devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência da servidora.
Parágrafo único. Os 20 (vinte) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de março de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente