norma nº 47/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 47, DE 8 DE ABRIL DE 2020
Concede férias à servidora Andreia 
Aparecida Caldeira Polli Rossi.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi, lotada no 
cargo de provimento em Comissão de Diretora Financeira e Contábil, matrícula nº 746, 30 
(trinta) dias de férias regulamentares a partir de 13 de abril de 2020, referente ao período 
aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei 
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos 
Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 8 de abril de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente