norma nº 50/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
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 PORTARIA Nº 50, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
aquisição de carimbos e almofada de refil.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Designar a partir de 28 de abril de 2020, os servidores titular Roberta
Zechini de Jesus e suplente Cláudia Mara Kuster Rocha, para atestar a execução do Contrato
nº 8/2020, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JO E GE
PAPELARIA para serviço de aquisição de carimbos e almofada de refil.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 8 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 30 de abril de 2020.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de abril de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente