norma nº 52/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 52, DE 4 DE MAIO DE 2020
Designa servidores para acompanhar o correto
uso da máscara facial nas dependências da Câ￾mara Municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno,
Considerando os termos do Ato n° 12, de 4 de maio de 2020 que Determina a
obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito da Câmara Municipal, em razão da pandemia
de COVID-19, causada pelo novo coronavírus, resolve:
 
Art. 1º Designar a partir de 6 de maio de 2020, a servidora Thamires Suéli Nas￾cimento Rasseli e na sua ausência a servidora Erika Oliveira Eliodoro, para acompanhar diari￾amente o correto uso das máscaras faciais fornecida aos servidores.
Parágrafo único. A designação vigorará enquanto perdurar o estado de emer￾gência de saúde constante no Decreto Normativo n° 3.564, de 27 de abril de 2020 expedido
pela Prefeitura Municipal de Domingos Martins a fim de evitar o uso incorreto da máscara fa￾cial como meio de proteção ao contágio do novo coronavírus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de maio de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente