norma nº 1043/1989

EXPEDIENTE DO DIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DF DOMING
ESTADO no ESPÍRITO sauro O Hill “UNICIPAL DE
DOMINGOS MARTINS
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O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Camª
ra Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 19 - Fica declarado de Utilidade Pública no
âmbito do Município de Domingos Martins, a Associação de Desenvol—
vimento Comunitârio de Santa Maria, localizada no Distrito de
Araguaia, tendo seu Estatuto registrado sob o nº 40, página 230 do
Livro A, no Cartório de 10 Ofício desta Comarca.
Art. 29 - A Entidade de que trata o Art. 10, tem
por objetivo a promoção do desenvolvimento comunitário, & melhoria
do convívio e integração dos habitantes da localidade, além de prº
porcionar e estimular a prática de atividades econômicas, cultª
reis e desportivas na Comunidade.
Art. 39 — Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-Be, Registre—se e Cumpra—se.
Domingos Martins, 06 de outubro de 1989.
- Prefeito Municipal -