norma nº 56/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefones: (27) 3268-1413/3268-1429/3268-1681/3268-1767
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 56, DE 5 DE MAIO DE 2020
Concede férias à servidora Rosana Rupf da
Penha.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Rosana Rupf da Penha, lotada no cargo de
Provimento em Comissão de Diretora Administrativa, Legislativa e de Cerimonial, matrícula nº
745, 9 (nove) dias de férias regulamentares a partir de 6 de maio de 2020, referente ao período
aquisitivo 2018/2019, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Parágrafo único. Os 9 (nove) dias restantes do período de férias serão concedidos
em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de maio de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente