norma nº 60/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 60, DE 12 DE MAIO DE 2020
Concede férias ao servidor Anselmo Stein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Anselmo Stein, lotado no cargo de provimento em
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 773, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a
partir de 05 de maio de 2020, referente ao período aquisitivo 2018/2019, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3º Fica revogada a portaria nº 53, do dia 4 de maio de 2020.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de maio de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente