norma nº 65/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 65, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde a
servidora Roberta Zechini, lotada no cargo de Provimento em Comissão de Coordenador
Administrativo, matrícula nº 786, a partir do dia 29 de maio de 2020, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 306/2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de maio de 2020.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de junho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente