norma nº 66/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 66, DE 1º DE JUNHO DE 2020
Concede férias à servidora Maria
Aparecida de Souza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Maria Aparecida de Souza, lotada no cargo em
comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 775, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a
partir de 8 de junho de 2020, referentes ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de junho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente