norma nº 70/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
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 PORTARIA Nº 70, DE 23 DE JUNHO DE 2020
Designa fiscal para execução de contrato
que objetiva prestação de serviço de
adequações na rede elétrica para instalação
de aparelhos de ar condicionado split. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 23 de junho de 2020, os servidores titular Roberta
Zechini de Jesus e suplente Cláudia Mara Kuster Rocha, para atestar a execução do Contrato
nº 10/2020, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JOELSON
ALDINO MORAES DA LUZ 10520126718, que objetiva prestação de serviço de
adequações na rede elétrica para instalação de aparelhos de ar condicionado split. 
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompa￾nhar a execução do contrato nº 10 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 23 de junho de 2020.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de junho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente