norma nº 81/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 81, DE 14 DE JULHO DE 2020
Nomeia membro suplente para compor Comissão
Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art.39, XII e
XXIV, do Regimento Interno, combinado com o art. 51, §4º da Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993, e Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002. Resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 14 de julho de 2020, a servidora Erika Oliveira Eliodorio
para integrar como membro suplente da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de
Apoio. 
§1º A nomeação de que trata o presente artigo tem a finalidade substituir membro
titular da comissão durante o período de afastamento do mesmo.
§2º A investidura do membro suplente da comissão permanente de licitação,
pregoeiro e equipe de apoio, será de 14 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020.
Art. 2º Quando do afastamento de membro da comissão, o suplente assumirá a
função do titular e receberá proporcionalmente ao período de substituição.
Art. 3º as despesas com a execução desta portaria, correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, na dotação orçamentária 010001.0103100012.001 –
Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal – 3.1.90.11.00000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e, complementada, se necessário.
 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de julho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente