norma nº 85/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 85, DE 21 DE JULHO DE 2020
Concede Licença Paternidade a Servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014,
considerando a Justificativa de Ocorrência de Frequência protocolizada sob o nº
425/2020, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Edson Guzzo de Souza, lotado no cargo de
Coordenador de Áudio e Tecnologia da Informática, matrícula nº 751, 05 (cinco) dias de licença
paternidade, a partir de 16 de julho de 2020, conforme dispõe o art. 131, da Lei Complementar nº
4, de 2007.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos ao dia 16 de julho de 2020.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de julho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente