norma nº 86/2020

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 86, DE 21 DE JULHO DE 2020
Concede férias ao servidor Edson Guzzo de
Souza.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Edson Guzzo de Souza, lotado no cargo de
provimento em Comissão de Coordenador de Áudio e Tecnologia da Informação, matrícula nº
751, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 22 de julho de 2020, referente ao período
aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de julho de 2020.
DIOGO ENDLICH
Presidente